Citações ao Decreto Nº 21251

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

    ... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666 de 21.06.93, ...

    Ano: 1963

  2. Lei municipal Nº 16554 (2 Ocorrências)

    ... de Licitação, a gratificação prevista no art. 2º da Lei nº 16.554 de 2 de fevereiro de 2000, com redação dada pelo art. 4º ...

    Ano: 2000

  3. Lei municipal Nº 16842 (2 Ocorrências)

    ... 2 de fevereiro de 2000, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 16.842 de 31 de janeiro de 2003. ...

    Ano: 2003

 
Nenhum decreto encontrado

Topo