Citações ao Decreto Nº 21762

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

    ... Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município e fundamento na Lei 17.108, de 27 de julho de 2005 e Lei nº 17.160 de 28 de dezembro ...

    Ano: 2005

  2. Lei municipal Nº 17160 (2 Ocorrências)

    ... e fundamento na Lei 17.108, de 27 de julho de 2005 e Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005. ...

    Ano: 2005

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11332 (2 Ocorrências)

    ... de 12 de julho de 1976, 12.397 de 03 de dezembro de 1976 e Decreto Municipal nº 11.332 de 24 de julho de 1989. ...

    Ano: 1980

  2. Decreto Nº 21097 (2 Ocorrências)

    ... o caput deste Artigo obedecerá às regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 21.097 de 20 de maio de 2005. ...

    Ano: 2005

 

Topo