Citações ao Decreto Nº 21815

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.914 de 09/11/1977, regulamentada pelo Decreto nº 11.135 de ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... na Lei nº 12.914 de 09/11/1977, regulamentada pelo Decreto nº 11.135 de 09/10/1978; ...

    Ano: 1978

  2. Decreto Nº 20923 (2 Ocorrências)

    ... Gilberto Freyre ficam mantidas, conforme o art. 7º do Decreto nº 20.923 de 28 de janeiro de 2005. ...

    Ano: 2005

 

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