Citações ao Decreto Nº 22240

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... inc. IV da Lei Orgânica do Município, e com supedâneo na Lei 15.893/94, art 3º, inc. I e IV, regulamentada pelo decreto nº ...

    Ano: 1994

  2. Lei municipal Nº 16845 (2 Ocorrências)

    ... regulamentada pelo decreto nº 16.681/94, art. 1º e 3º da Lei nº 16.845/2003 que institui a autarquia especializada, Instituto de ...

    Ano: 2003

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16681 (2 Ocorrências)

    ... na Lei 15.893/94, art 3º, inc. I e IV, regulamentada pelo decreto nº 16.681/94, art. 1º e 3º da Lei nº 16.845/2003 que institui a ...

    Ano: 1994

 

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