Citações ao Decreto Nº 22583

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... o art. 69 do Código Tributário do Município do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002. ...
... o art. 69 do Código Tributário do Município do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16833 (10 Ocorrências)

... do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002. O Prefeito ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 3º de Lei nº 16.833/2002, DECRETA: ...
... interessado em usufruir o benefício fiscal previsto na Lei 16.833, de 27 de dezembro de 2002, deverá protocolar petição ...
... sobre o enquadramento do contribuinte nos requisitos da Lei 16.833/02. § 1º No ...
... tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 16.833 de 27 de dezembro de 2002 e por este Decreto deverá ...
... do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002. O Prefeito ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 3º de Lei nº 16.833/2002, DECRETA: ...
... interessado em usufruir o benefício fiscal previsto na Lei 16.833, de 27 de dezembro de 2002, deverá protocolar petição ...
... sobre o enquadramento do contribuinte nos requisitos da Lei 16.833/02. § 1º No ...
... tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 16.833 de 27 de dezembro de 2002 e por este Decreto deverá ...

Ano: 2002

Ano
Original

Decreto Nº 18697 (2 Ocorrências)

... de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000. ...
... de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000. ...

Ano: 2000