Citações ao Decreto Nº 22644

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16520 (2 Ocorrências)

    ... da Constituição Federal de 1988, bem como o artigo 16 da Lei Municipal nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/2000. ...

    Ano: 1999

  2. Lei municipal Nº 16556 (2 Ocorrências)

    ... 16 da Lei Municipal nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/2000. DECRETA: ...

    Ano: 2000

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 19139 (2 Ocorrências)

    ... Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002. ...

    Ano: 2002

 

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