Citações ao Decreto Nº 23421

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Leis (1)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido no art. 10, § 1º, do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978; ...
... CONSIDERANDO o contido no art. 10, § 1º, do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978; ...

Ano: 1978
Decreto Nº 18477 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000; ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000; ...

Ano: 2000
Decreto Nº 20926 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.926, de 31 de janeiro de 2005, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.926, de 31 de janeiro de 2005, ...

Ano: 2005