Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 23450
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 08069 (2 Ocorrências)
... 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução ...
Ano: 1962
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Lei municipal Nº 09394 (2 Ocorrências)
... aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº ...
Ano: 1965
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Lei municipal Nº 16768 (4 Ocorrências)
... Municipal de Ensino do Recife / SMER, instituído pela Lei nº 16.768, de 03 de maio de 2002. ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 17209 (2 Ocorrências)
... na forma definida na alínea “b” do § 2º do Art. 1º da Lei nº 17.209/2006, sendo-lhes estendida a vantagem a este concedida pelo ...
Ano: 2006