Citações ao Decreto Nº 23818

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09605 (2 Ocorrências)

    ... Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. ...

    Ano: 1966

  2. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... Proteção Ambiental 2 - Sítio dos Pintos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

    Ano: 1996

  3. Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

    ... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...

    Ano: 1996

  4. Lei municipal Nº 16930 (2 Ocorrências)

    ... e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. Art. 5º ...

    Ano: 2003

 
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