Citações ao Decreto Nº 24002

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº 18.810 de 30 de ...
... dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº 18.810 de 30 de ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 18810 (2 Ocorrências)

... inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº 18.810 de 30 de março de 2001. ...
... inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº 18.810 de 30 de março de 2001. ...

Ano: 2001
Decreto Nº 23790 (2 Ocorrências)

... com o recebimento do benefício eventual que trata o Decreto nº 23.790, de 14 de julho de 2008. ...
... com o recebimento do benefício eventual que trata o Decreto nº 23.790, de 14 de julho de 2008. ...

Ano: 2008