Citações ao Decreto Nº 24143

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso XI do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso XI do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 03365 (4 Ocorrências)

... o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, ...
... por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...
... o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, ...
... por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 08987 (2 Ocorrências)

... 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo n° ...
... 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo n° ...

Ano: 1964

Ano
Original

Decreto Nº 03365 (2 Ocorrências)

... abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...
... com o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, ...

Ano: 1959