Citações ao Decreto Nº 24312

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16004 (2 Ocorrências)

    ... deverão observar ao contido na Lei Estadual 12.321/2003, o Código Municipal de Saúde 16.004/95 e do Decreto Municipal 19.238/2002, sujeitando ...

    ... deverão observar ao contido na Lei Estadual 12.321/2003, o Código Municipal de Saúde 16.004/95 e do Decreto Municipal 19.238/2002, sujeitando ...

    Ano: 1995

  2. Lei municipal Nº 16243 (2 Ocorrências)

    ... multas serão aplicadas de acordo com os dispositivos das Leis nºs 17.168/2005 e 16.243/96. Art. 10. ...

    Ano: 1996

  3. Lei municipal Nº 17168 (2 Ocorrências)

    ... multas serão aplicadas de acordo com os dispositivos das Leis nºs 17.168/2005 e 16.243/96. Art. 10. ...

    Ano: 2006

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17030 (4 Ocorrências)

    ... bairros de Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e Revoga o Decreto nº 17.030/95. O Prefeito do ...

    Ano: 1995

  2. Decreto Nº 19238 (2 Ocorrências)

    ... 12.321/2003, o Código Municipal de Saúde 16.004/95 e do Decreto Municipal 19.238/2002, sujeitando os infratores às penalidades previstas. ...

    Ano: 2002

 

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