Citações ao Decreto Nº 24557

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 20603 (2 Ocorrências)

... as quais tiveram o interesse social declarado através do Decreto Municipal nº 20.603/2004, com redação alterada pelo Decreto Municipal nº ...
... as quais tiveram o interesse social declarado através do Decreto Municipal nº 20.603/2004, com redação alterada pelo Decreto Municipal nº ...

Ano: 2004
Decreto Nº 20638 (2 Ocorrências)

... Municipal nº 20.603/2004, com redação alterada pelo Decreto Municipal nº 20.638/2004 e são objeto de Ação de Desapropriação em trâmite na 5º ...
... Municipal nº 20.603/2004, com redação alterada pelo Decreto Municipal nº 20.638/2004 e são objeto de Ação de Desapropriação em trâmite na 5º ...

Ano: 2004