Citações ao Decreto Nº 24598

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Lei municipal Nº 14728 (4 Ocorrências)

... 79 da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e de que ...
... § 1º Na hipótese de incorporação ordinária pelo art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e tendo ...
... 79 da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e de que ...
... § 1º Na hipótese de incorporação ordinária pelo art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e tendo ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... FG1, FG2 e FG3, respectivamente, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 16.662/01. Art. 4º Nas estabilidades concedidas para os ...
... FG1, FG2 e FG3, respectivamente, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 16.662/01. Art. 4º Nas estabilidades concedidas para os ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 17490 (8 Ocorrências)

... EMENTA : Regulamenta a Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do valor das estabilidades financeiras referidas na Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008, e CONSIDERANDO que o ...
... dos Servidores Municipais) e de que trata o art. 1º da Lei nº 17.490 de 29 de agosto de 2008, de que são detentores os ...
... caso, que somente farão jus aos benefícios trazidos pela Lei Municipal nº 17.490/08 os servidores que incorporaram vantagem pelo extinto ...
... EMENTA : Regulamenta a Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do valor das estabilidades financeiras referidas na Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008, e CONSIDERANDO que o ...
... dos Servidores Municipais) e de que trata o art. 1º da Lei nº 17.490 de 29 de agosto de 2008, de que são detentores os ...
... caso, que somente farão jus aos benefícios trazidos pela Lei Municipal nº 17.490/08 os servidores que incorporaram vantagem pelo extinto ...

Ano: 2008

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Lei municipal Nº 14728 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17490 (8 Ocorrências)