Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 25210
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16007 (1 Ocorrência)
... Recife - CSURB, sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº ...
Ano: 1995
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Lei municipal Nº 16991 (1 Ocorrência)
... que trata o caput, necessariamente observará às normas da Lei nº 16.991, de 27 de maio 2004. Art. 23. A Companhia de ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17108 (1 Ocorrência)
... nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 17.108 de 28 de julho de 2005, nos termos do seu Estatuto Social. ...
Ano: 2005
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Lei municipal Nº 17521 (1 Ocorrência)
... do Recife, quando for possível, obedecerão ao previsto na Lei Municipal nº 17.521/2008. Parágrafo único. A outorga de uso de bem ...
Ano: 2009
- Ano
- Original
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Decreto Nº 23127 (1 Ocorrência)
... de Preços ao Consumidor - INPC, na forma estabelecida do Decreto nº 23.127, de 17 de outubro de 2007. §1º Enquanto não são ...
Ano: 2008