Citações ao Decreto Nº 25808

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (1 Ocorrência)

    ... Conselho de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 231 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 16539 (1 Ocorrência)

    ... nº 24.395 de 16 de março de 2009, que regulamenta a Lei n° 16.539, de 16 de janeiro de 2009. O PREFEITO DO ...

    Ano: 1999

  3. Lei municipal Nº 17539 (1 Ocorrência)

    ... de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei 17.539, de 16 de janeiro de 2009 Parágrafo Único. Os ...

    Ano: 2009

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 24395 (2 Ocorrências)

    ... Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 24.395 de 16 de março de 2009, que regulamenta a Lei n° 16.539, ...

    Ano: 2009

 

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