Citações ao Decreto Nº 25855

Lei municipal Nº 04132 (1 Ocorrência)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1955

Decreto Nº 24274 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Retifica o Decreto nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008. ...
... Art. 1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item "d", com ...
... área de 4.118,61m²." Art. 2º. O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, passa a ter a seguinte ...

Ano: 2008
Decreto Nº 24390 (1 Ocorrência)

... "d", com a redação dada pelo Art. 2º do Decreto Municipal 24.390, de 13 de março de 2009, passará a vigorar com a ...

Ano: 2009

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife