Prefeitura da Cidade do Recife
... Recife, tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962 e, na C.I. nº. 121/2011 - G.U. ...
Ano: 1955
... Ementa: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 23.900, de 25 de Agosto de 2008, em face da retificação da área ...
Ano: 2008
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.648/2010. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...
Ano: 2010