Citações ao Decreto Nº 26063

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08666 (1 Ocorrência)

    ... doação de bens, nos termos do art. 17, I, alínea \"b\" da Lei 8.666/93, para órgãos da Administração direta ou indireta do ...

    Ano: 1963

  2. Lei municipal Nº 10206 (1 Ocorrência)

    ... do Município do Recife, em vista dos dispositivos da Lei Municipal nº. 10.206/1969 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade ...

    Ano: 1969

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 13672 (1 Ocorrência)

    ... Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, de acordo com o Decreto Municipal nº 13.672/1986. II - prestar assessoramento técnico, no campo da ...

    Ano: 1986

 

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