Referências à Lei Nº 00006

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04857 (1 Ocorrência)

    ... os abonos provisórios e de emergência de que tratam as Leis nº.6 3.074, de 20/10/1954 e 4.378 de 12/9/1956. ...

    Ano: 1957

  2. Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

    ... forma prevista na Lei nº 14.728, 8 de março de 1985 e na Lei nº 15.342, 6 de abril de 1990, será a seguinte: ...

    Ano: 2008

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 13794 (1 Ocorrência)

    ... Departamento de Assuntos Fiscais e com base no art. 266 da Lei nº 6..830, de 22 de setembro de 1980, tomará as medidas cabíveis ...

    Ano: 1986

  2. Decreto municipal Nº 24987 (2 Ocorrências)

    ... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.552/2009, 06 de julho de 2009 e na lei nº 17.587/2009, de 14 de ...

    Ano: 2009

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