Referências à Lei Nº 00008

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

    ... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728, 8 de março de 1985 e na Lei nº 15.342, 6 de abril de 1990, ...

    Ano: 2008

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 09483 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica os anexos I e II da Lei 8/2/62, a Lei 10.057/9 e dá outras providências. ...

    Ano: 1969

  2. Decreto municipal Nº 16722 (2 Ocorrências)

    ... de 21 de junho de 1993, com as alteração introduzidas pela Lei nº 8.883, 08 de junho de 1994. ...

    Ano: 1994

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