Referências à Lei Nº 00057

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 00656 (2 Ocorrências)

    ... de dez por cento (10%) sôbre o mesmo, de acôrdo com a Lei n. 57 de 8 de abril de 1948, (Livro I. Titulo VI. Art. 226, do ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 01560 (2 Ocorrências)

    ... de dez por cento (10%) sôbre o mesmo, de acôrdo com a Lei n° 57, de 8 de abril de 1948. (Livro I, Título VI, Art. 226, do ...

    Ano: 1951

  3. Lei municipal Nº 02626 (2 Ocorrências)

    ... de dez por cento (10%) sôbre o mesmo, de acôrdo com a Lei Nº 57, de 8 de abril de 1948 (Livro L, Título VI, Art. 226, do ...

    Ano: 1953

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