Referências à Lei Nº 00116

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00265 (2 Ocorrências)

... o cargo de Chefe de Secção padrão “N”, criado pela Lei 116, do 28 de Agosto de 1948. ...
... o cargo de Chefe de Secção padrão “N”, criado pela Lei 116, do 28 de Agosto de 1948. ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 00681 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Aos funcionários que na data da publicação da Lei nº. 116, de 28 de agosto de 1948, se encontravam em ...
... Art. 1º Aos funcionários que na data da publicação da Lei nº. 116, de 28 de agosto de 1948, se encontravam em ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 00931 (2 Ocorrências)

... decretada em favor dos funcionários da ativa pela lei municipal n° 116 de 29 de agôsto de 1948. ...
... decretada em favor dos funcionários da ativa pela lei municipal n° 116 de 29 de agôsto de 1948. ...

Ano: 1950

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