Referências à Lei Nº 00268

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00551 (10 Ocorrências)

... Art. 1º O parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 268, terá a seguinte redação: A parte fixa do primeiro ...
... aos comerciantes conforme estabelece o Art. 35º da Lei nº 268, passam a ser de 10%. ...
... Art. 5º A tabela anual - ESPECIFICAÇÕES constante da Lei nº 268 será substituída pela seguinte: ...
... 7º O imposto de licença da TABELA SEMESTRAL constante da Lei nº 268,, será modificado em parte como segue: ...
... Altera a lei nº 268 Imposto de ...
... Art. 1º O parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 268, terá a seguinte redação: A parte fixa do primeiro ...
... aos comerciantes conforme estabelece o Art. 35º da Lei nº 268, passam a ser de 10%. ...
... Art. 5º A tabela anual - ESPECIFICAÇÕES constante da Lei nº 268 será substituída pela seguinte: ...
... 7º O imposto de licença da TABELA SEMESTRAL constante da Lei nº 268,, será modificado em parte como segue: ...
... Altera a lei nº 268 Imposto de ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 01508 (2 Ocorrências)

... de licença para funcionamento constante do n° 2, da Lei 268, de 2/4/1949, será substituída pela seguinte: ...
... de licença para funcionamento constante do n° 2, da Lei 268, de 2/4/1949, será substituída pela seguinte: ...

Ano: 1951

Ano
Original

Decreto municipal Nº 00345 (1 Ocorrência)

... de 12 de abril de 1951 e a conveniência de regulamentar a Lei Municipal nº 268 de 2 de abril de 1949. ...

Ano: 1951