Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 00792
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 00004 (4 Ocorrências)
... REGULAMENTO DE QUE TRATA O ART. 7° DO DECRETO-LEI Nº 792, DE 28/10/42. ...
Ano: 1944
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Decreto municipal Nº 00005 (4 Ocorrências)
... nos incisos I e VII, inclusive, do art. 14 do Decreto-lei 792, de 28 de Outubro de 1942. ...
Ano: 1944
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Decreto municipal Nº 00023 (2 Ocorrências)
... disposto no artigo 71° n° I e seu parágrafo 1º, do Decreto-Lei n° 792, de 28 de outubro de 1942, do quadro da Diretoria da ...
Ano: 1946
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Decreto municipal Nº 00094 (1 Ocorrência)
... do corrente e de acôrdo com o Art. 15º, Item II do Decreto-Lei n° 792, de 28 de Outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00108 (1 Ocorrência)
... e Civis dos Municípios de Estado de Pernambuco (Decreto-Lei nº 792 de 28.10.12) a partir de 15 do corrente mês. ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00110 (1 Ocorrência)
... Civis dos Municípios do Estado de Pernambuco (Decreto-Lei nº 792 de 28/10/942) e a partir do dia 1º do corrente mês. ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00118 (1 Ocorrência)
... de 4/6/1938, combinado com o art. 185 - II, do decreto-lei nº 792, de 28/10/1942, ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00128 (1 Ocorrência)
... que preceitua os artigos 185, nº IV e 187 nº I, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00158 (4 Ocorrências)
... de acôrdo com o nº IV, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, para o cargo vago de Redator - ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00162 (1 Ocorrência)
... corrente, de acordo com o n° IV, do artigo 15 do Decreto-Lei n° 792, de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00170 (1 Ocorrência)
... dos Santos, de acôrdo com o n° II, do art. 15 do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00185 (1 Ocorrência)
... Barreto, de acôrdo com o inciso II, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de Outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00186 (1 Ocorrência)
... Arruda, de acôrdo com o inciso IV, do Art. 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de Outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00188 (1 Ocorrência)
... de acôrdo com o inciso II, do Art. 15 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00193 (1 Ocorrência)
... de acôrdo com o inciso II, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00201 (1 Ocorrência)
... Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00202 (1 Ocorrência)
... Geral da Fazenda, de acordo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00203 (1 Ocorrência)
... Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00208 (1 Ocorrência)
... Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de Outubro do 1942, e a partir de 1º de Maio ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00211 (1 Ocorrência)
... e de acordo com o inciso III, do Art. 15 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00215 (1 Ocorrência)
... do município, e de acordo com os artigos 49e 51 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00216 (1 Ocorrência)
... no quadro da diretoria com os artigo 49e 51 do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00217 (1 Ocorrência)
... acordo com o Art. 49 e inciso III, do Art. 15 do decreto-lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a contar do 1º de julho do ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00223 (1 Ocorrência)
... e Cultura de acordo com a alínea IV do art. 15, do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1949, e a partir de 1º de julho ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00239 (1 Ocorrência)
... de acôrdo com o inciso III, do artigo 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, a partir de 1º de setembro ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00252 (1 Ocorrência)
... junho de 1938, combinado com o artigo 185, II, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, (Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00278 (1 Ocorrência)
... de Melo, de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto-Lei 792 de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00279 (1 Ocorrência)
... cargo de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00283 (1 Ocorrência)
... cargo de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto-Lei n° 792, de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00284 (1 Ocorrência)
... Civis dos Municípios do Estado de Pernambuco (Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942). ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00285 (1 Ocorrência)
... de acordo com o inciso IV, do art. 15 do Decreto-Lei n° 792 de 28 de outubro de 1942. (ESTA'TUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00291 (1 Ocorrência)
... de acordo com o inciso III, do art. 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00298 (2 Ocorrências)
... de acordo com o inciso III, do art. 15 do Decreto-Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00346 (1 Ocorrência)
... médico, ex-vi do disposto no ítem VI do art. 14 do Decreto-Lei n° 792, de 28 de Outubro de 1942 (Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1951