Referências à Lei Nº 04349

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04377 (2 Ocorrências)

... estes já desapropriados pela Municipalidade, conforme a Lei n° 4.349, de 2 de julho de 1956, a fim de que pela referida ...
... estes já desapropriados pela Municipalidade, conforme a Lei n° 4.349, de 2 de julho de 1956, a fim de que pela referida ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 04578 (8 Ocorrências)

... Destinado a compra de terrenos - Lei nº 4349, de 2.7.1956) ...
... Ibura, para venda a pessôas pobres, moradoras de mocambo (Lei nº 4349, de 2.7.1956) ...
... Destinado à compra de terrenos- Lei n. 4.349, de 2 de Julho de 1956) ...
... Destinado a compra de terrenos - (Lei nº 4.349 de 2-7-1956) ...
... Destinado à compra de terrenos- Lei n. 4.349, de 2 de Julho de 1956) ...
... Destinado a compra de terrenos - (Lei nº 4.349 de 2-7-1956) ...
... Destinado a compra de terrenos - Lei nº 4349, de 2.7.1956) ...
... Ibura, para venda a pessôas pobres, moradoras de mocambo (Lei nº 4349, de 2.7.1956) ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 04953 (2 Ocorrências)

... para venda a pessôas pobres, moradoras de mocambos - (Lei nº 4349 de 2.7.1956) ...
... para venda a pessôas pobres, moradoras de mocambos - (Lei nº 4349 de 2.7.1956) ...

Ano: 1957

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