Referências à Lei Nº 04565

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 05001 (2 Ocorrências)

    ... de que cogita a letra “M”, do item III, do ART. 2º da Lei nº 4565, (Código Tributário) o pagamento de impostos e taxas de ...

    Ano: 1958

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 04299 (1 Ocorrência)

    ... da escrita, ou declaração falta (§§ 1ºe 2º do Art. 77 da Lei 4565/56-Código Tributário do Município), o lançamento será feito ...

    Ano: 1961

  2. Decreto municipal Nº 07243 (2 Ocorrências)

    ... taxas devidas pelos (...) serão calculados de acordo com a lei 4565/56 e artigo 1º dêste decreto. ...

    Ano: 1964

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