Referências à Lei Nº 05350

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Ano
Original

Lei municipal Nº 05585 (2 Ocorrências)

... dos proventos de aposentadoria, o abono concedido pela Lei 5350, de 12 de março de 1959. ...
... dos proventos de aposentadoria, o abono concedido pela Lei 5350, de 12 de março de 1959. ...

Ano: 1959
Lei municipal Nº 05644 (2 Ocorrências)

... de Emergencia concedido ao funcionalismo municipal pela Lei nº 5.350, de 11.3.1959, até o fim do corrente exercicio financeiro. ...
... de Emergencia concedido ao funcionalismo municipal pela Lei nº 5.350, de 11.3.1959, até o fim do corrente exercicio financeiro. ...

Ano: 1959
Lei municipal Nº 05777 (2 Ocorrências)

... em vigor em 1º de janeiro de 1960, ficando revogadas a Lei 5350, de 12.3.59 e as disposições em contrário. ...
... em vigor em 1º de janeiro de 1960, ficando revogadas a Lei 5350, de 12.3.59 e as disposições em contrário. ...

Ano: 1960

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