Referências à Lei Nº 05692

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11195 (2 Ocorrências)

... da educação nos níveis do 1º gráu de conformidade com a lei 5692, de 11 de agosto de 1971, que compete ao município. ...
... da educação nos níveis do 1º gráu de conformidade com a lei 5692, de 11 de agosto de 1971, que compete ao município. ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 14410 (2 Ocorrências)

... Escolar ou Registro Definitivo de Diretor, obtido antes da Lei 5692/71. Parágrafo ...
... Escolar ou Registro Definitivo de Diretor, obtido antes da Lei 5692/71. Parágrafo ...

Ano: 1982

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12827 (2 Ocorrências)

... n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda conforme o estatuído na Lei nº 5.692/71. Art. 2° O ...
... n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda conforme o estatuído na Lei nº 5.692/71. Art. 2° O ...

Ano: 1977