Referências à Lei Nº 06494

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Ano
Original

Lei municipal Nº 06534 (2 Ocorrências)

... II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei N° 6.494, de 9-XI-1.960. ...
... II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei N° 6.494, de 9-XI-1.960. ...

Ano: 1960
Lei municipal Nº 07487 (4 Ocorrências)

... II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei Nº 6.494, de 9 de novembro de 1960. ...
... II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei Nº 6.494, de 9 de novembro de 1960. ...
... II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei Nº 6.494, de 9 de novembro de 1960. ...
... II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei Nº 6.494, de 9 de novembro de 1960. ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 08358 (4 Ocorrências)

... artigos 87 a 157, da Lei n° 4563/56 Lei n° 6.494, de 10-11-960 - Lei n° 7212, de 27-06-961. ...
... artigos 87 a 157, da Lei n° 4563/56 Lei n° 6.494, de 10-11-960 - Lei n° 7212, de 27-06-961. ...
... artigos 87 a 157, da Lei n° 4563/56. Lei n° 6.494, de 10-11-960 - Lei n° 7212, de 27-06-961. ...
... artigos 87 a 157, da Lei n° 4563/56. Lei n° 6.494, de 10-11-960 - Lei n° 7212, de 27-06-961. ...

Ano: 1962

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