Citações à Lei Nº 07430

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04856 (4 Ocorrências)

... Ficam revogadas as disposições contidas no Capítulo V, da Lei Nº. 4.856, de 13.11.1957, que estabelece aumentos trienais para o ...
... Art. 9° O art. 29 da Lei Nº. 4.856, passa a ler a seguinte redação: “Promoção é a elevação do ...
... Ficam revogadas as disposições contidas no Capítulo V, da Lei Nº. 4.856, de 13.11.1957, que estabelece aumentos trienais para o ...
... Art. 9° O art. 29 da Lei Nº. 4.856, passa a ler a seguinte redação: “Promoção é a elevação do ...

Ano: 1957
Lei municipal Nº 05777 (2 Ocorrências)

... do abono anterior, bem como o disposto no art. 7º da Lei Nº. 5.777, e anexo nº. 3, quanto ao limite da percepção de função ...
... do abono anterior, bem como o disposto no art. 7º da Lei Nº. 5.777, e anexo nº. 3, quanto ao limite da percepção de função ...

Ano: 1960
Lei municipal Nº 07253 (2 Ocorrências)

... Art. 5° Fica revogado o parágrafo único do art. 1° da Lei Nº. 7.253, de 25.7.1961, que, instituiu um abono de emergência, ...
... Art. 5° Fica revogado o parágrafo único do art. 1° da Lei Nº. 7.253, de 25.7.1961, que, instituiu um abono de emergência, ...

Ano: 1961

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