Citações à Lei Nº 08603

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07916 (4 Ocorrências)

... a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. O Presidente ...
... de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das Leis nº 7916 e 8120/62. Art. 2º ...
... a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. O Presidente ...
... de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das Leis nº 7916 e 8120/62. Art. 2º ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08120 (4 Ocorrências)

... a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. O Presidente ...
... de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das Leis nº 7916 e 8120/62. Art. 2º ...
... a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. O Presidente ...
... de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das Leis nº 7916 e 8120/62. Art. 2º ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08150 (4 Ocorrências)

... Ementa: Prorrogando por mais 120 dias, a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. ...
... Art. 1º Fica prorrogada, por mais 120 dias, a vigência da Lei nº 8150, de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das ...
... Ementa: Prorrogando por mais 120 dias, a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. ...
... Art. 1º Fica prorrogada, por mais 120 dias, a vigência da Lei nº 8150, de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das ...

Ano: 1962

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