Referências à Lei Nº 09503

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16828 (2 Ocorrências)

    ... aplicação da medida administrativa de remoção prevista na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o veículo deve ser ...

    Ano: 2002

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 18110 (2 Ocorrências)

    ... combinado com o Anexo I Conceitos e Definições, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; e, ...

    Ano: 1998

  2. Decreto municipal Nº 19014 (4 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º e 24 da Lei 9.503 de 23/09/97, alterada pelas Leis nºs 9.602 de 21/01/98 e ...

    Ano: 2001

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