Citações à Lei Nº 09946

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 08485 (2 Ocorrências)

    ... Armadas ou de suas Auxiliares, alterada no anexo 1 da Lei nº. 8485/62 a sua respectiva classificação, cabendo ao seu titular, ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 08595 (2 Ocorrências)

    ... Bem-Estar Público (BE), constante do artigo 1º da Lei nº. 8595 de 9.7.63, passa a jurisdição da Chefia do Gabinete do ...

    Ano: 1963

  3. Lei municipal Nº 09516 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 6º da Lei nº. 9516/65. O Prefeito do ...

    Ano: 1965

 
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