Citações à Lei Nº 10466

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Ano
Original

Lei municipal Nº 05172 (2 Ocorrências)

... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...
... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 09330 (2 Ocorrências)

... revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as Leis nºs 9.330, de 21.10.64, 9.849, de 20.10.67 e 10.040, de 11.11.68. ...
... revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as Leis nºs 9.330, de 21.10.64, 9.849, de 20.10.67 e 10.040, de 11.11.68. ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

... de Contribuintes, estruturado na forma do TÍTULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...
... de Contribuintes, estruturado na forma do TÍTULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...

Ano: 1966

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