Referências à Lei Nº 11195

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11660 (2 Ocorrências)

... sobre o regime de provimento de cargos criados pelas Leis n°s 10.244 e 11.195, de 14.05.1970 e 26.11.1973, respectivamente. ...
... sobre o regime de provimento de cargos criados pelas Leis n°s 10.244 e 11.195, de 14.05.1970 e 26.11.1973, respectivamente. ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto municipal Nº 10266 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.195 de 26 de novembro de 1973 ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.195 de 26 de novembro de 1973 ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10318 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11195, de 29 de novembro de 1973 que altera a denominação do ...
... CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11195, de 29 de novembro de 1973 que altera a denominação do ...

Ano: 1974