Citações à Lei Nº 12157

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Ano
Original

Lei municipal Nº 06291 (2 Ocorrências)

... conforme o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei Nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...
... conforme o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei Nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

Ano: 1960
Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... Art. 16. O artigo 90 e o parágrafo 5° do artigo 162, da Lei Nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 16. O artigo 90 e o parágrafo 5° do artigo 162, da Lei Nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 11777 (2 Ocorrências)

... Art. 5º O valor do salário-aula previsto na Lei Nº 11.777, de 03 de setembro de 1975, fica reajustado em 30% (trinta ...
... Art. 5º O valor do salário-aula previsto na Lei Nº 11.777, de 03 de setembro de 1975, fica reajustado em 30% (trinta ...

Ano: 1975

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