Referências à Lei Nº 12185

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 11037 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal n° 12.185 de 12.07.76 e o Art. 291 da Lei Federal n° 6.015, de ...
... CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal n° 12.185 de 12.07.76 e o Art. 291 da Lei Federal n° 6.015, de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 11932 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185, respectivamente de 13 de novembro de 1975 e 12 de julho ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185, respectivamente de 13 de novembro de 1975 e 12 de julho ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12256 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185, respectivamente de 13.11.75 e 12.07.76, bem assim no ...
... de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185, respectivamente de 13.11.75 e 12.07.76, bem assim no ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12435 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185. respectivamente de 13 de novembro de 1975 e 12 de julho de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185. respectivamente de 13 de novembro de 1975 e 12 de julho de ...

Ano: 1982