Citações à Lei Nº 12397

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... nos termos do artigo 184 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 10.147, de 30.07.69. ...
... nos termos do artigo 184 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 10.147, de 30.07.69. ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10930 (2 Ocorrências)

... - URB RECIFE, criada mediante autorização contida na Lei n° 10.930, de 07 de fevereiro de 1973, com sede e foro nesta cidade ...
... - URB RECIFE, criada mediante autorização contida na Lei n° 10.930, de 07 de fevereiro de 1973, com sede e foro nesta cidade ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 11836 (2 Ocorrências)

... de cruzeiros), integralizável na forma prevista pelas Leis n° 11.836, de 13 de novembro de 1975 e à 12.185, de 12 de julho de ...
... de cruzeiros), integralizável na forma prevista pelas Leis n° 11.836, de 13 de novembro de 1975 e à 12.185, de 12 de julho de ...

Ano: 1975

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