Citações à Lei Nº 12472

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09699 (4 Ocorrências)

... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699 de 29 de novembro de 1966, o art. 3°, item III, letras “c” ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699 de 29 de novembro de 1966, o art. 3°, item III, letras “c” ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 10164 (2 Ocorrências)

... e “d”, do Decreto nº .. 9498, de 27 de agosto de 1969 e a Lei nº 10.164, de 26 de agosto de 1969. ...
... e “d”, do Decreto nº .. 9498, de 27 de agosto de 1969 e a Lei nº 10.164, de 26 de agosto de 1969. ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 12742 (2 Ocorrências)

... Leia-se: Anexo da Lei nº 12.742/76 ...
... Leia-se: Anexo da Lei nº 12.742/76 ...

Ano: 1977

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