Referências à Lei Nº 13453

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 13835 (4 Ocorrências)

    ... sendo aumentado até este valor o previsto no art. 29 da Lei Nº 13.453, de 04 de dezembro de 1978. ...

    Ano: 1979

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 11172 (2 Ocorrências)

    ... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da Lei n. 13.453, de 04 de dezembro de 1978, ...

    Ano: 1978

  2. Decreto municipal Nº 11228 (2 Ocorrências)

    ... no Decreto nº. 10.679, de 29 de dezembro de 1975, e na Lei nº. 13.453, de 04 de dezembro de 1978. ...

    Ano: 1979

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