Citações à Lei Nº 13930

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Original

Lei municipal Nº 11791 (2 Ocorrências)

... Art. 11. O parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 11.791, de 27 de outubro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 11. O parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 11.791, de 27 de outubro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 11858 (8 Ocorrências)

... Art. 4º O item IV do artigo 54, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... artigo anterior e a prevista no item VI, do artigo 54, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, referente a obras hidráulicas. ...
... Art. 7º Os artigos 6º, 51, 102, 150, 186 e 189, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a ...
... revigorado o disposto no artigo 35, item V, alínea "c" da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975. ...
... Art. 4º O item IV do artigo 54, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... artigo anterior e a prevista no item VI, do artigo 54, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, referente a obras hidráulicas. ...
... Art. 7º Os artigos 6º, 51, 102, 150, 186 e 189, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a ...
... revigorado o disposto no artigo 35, item V, alínea "c" da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 12404 (2 Ocorrências)

... Art. 14. Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976, ficando revigorado o disposto ...
... Art. 14. Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976, ficando revigorado o disposto ...

Ano: 1976

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Lei municipal Nº 12404 (2 Ocorrências)