Citações à Lei Nº 14116

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Original

Lei municipal Nº 10147 (6 Ocorrências)

... dispensa do estágio probatório, prevista no artigo 42, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. III - ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969; III - ...
... dispensa do estágio probatório, prevista no artigo 42, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. III - ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969; III - ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... O exercício do cargo de Consultor Fiscal, de que trata a Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, será privativo de Bacharel em ...
... O exercício do cargo de Consultor Fiscal, de que trata a Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, será privativo de Bacharel em ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 12157 (2 Ocorrências)

... a gratificação especial de que trata os artigos 9º a 13 da Lei nº. 12.157, de 29 de junho de 1976, no percentual previsto no artigo ...
... a gratificação especial de que trata os artigos 9º a 13 da Lei nº. 12.157, de 29 de junho de 1976, no percentual previsto no artigo ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 12641 (2 Ocorrências)

... de junho de 1976, no percentual previsto no artigo 8º da Lei nº. 12.641, de 05 de julho de 1977. § 3º Ao ...
... de junho de 1976, no percentual previsto no artigo 8º da Lei nº. 12.641, de 05 de julho de 1977. § 3º Ao ...

Ano: 1977

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Lei municipal Nº 12157 (2 Ocorrências)

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