Citações à Lei Nº 14142

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... do servidor municipal nos casos previstos no artigo 96 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... do servidor municipal nos casos previstos no artigo 96 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10234 (2 Ocorrências)

... Art. 11. O disposto no artigo 9º da Lei nº. 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, com a nova redação dada pelo ...
... Art. 11. O disposto no artigo 9º da Lei nº. 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1970
Lei municipal Nº 13802 (4 Ocorrências)

... Art. 8º Ficam acrescentados ao artigo 11 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, os seguintes parágrafos: ...
... de 1970, com a nova redação dada pelo artigo 13 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, é extensivo ao servidor ...
... Art. 8º Ficam acrescentados ao artigo 11 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, os seguintes parágrafos: ...
... de 1970, com a nova redação dada pelo artigo 13 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, é extensivo ao servidor ...

Ano: 1979

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