... Art. 1º O inciso III do artigo 6º e § 1º do artigo 189 da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, com a redação dada pelo artigo ...
... o inciso IV do § 3º do artigo 55 e o § 3º do artigo 61 da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, com a redação dada ... ...
... os “caputs” dos artigos 63, 73, 91, 93, 103, 110 e 135, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a ...
... 4º Fica acrescentado o parágrafo 4º ao artigo 109, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, com a seguinte redação. ...
... 5º Fica alterado o item 01, da Tabela nº. 09, anexa a Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, que passa a ter a seguinte ...
... Art. 6º Fica revogada a alínea “c”, a 1º do artigo 52, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975. ...
... Art. 1º O inciso III do artigo 6º e § 1º do artigo 189 da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, com a redação dada pelo artigo ...
... o inciso IV do § 3º do artigo 55 e o § 3º do artigo 61 da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, com a redação dada ... ...
... os “caputs” dos artigos 63, 73, 91, 93, 103, 110 e 135, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a ...
... 4º Fica acrescentado o parágrafo 4º ao artigo 109, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, com a seguinte redação. ...
... 5º Fica alterado o item 01, da Tabela nº. 09, anexa a Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, que passa a ter a seguinte ...
... Art. 6º Fica revogada a alínea “c”, a 1º do artigo 52, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975. ...