Citações à Lei Nº 14510

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14512 (2 Ocorrências)

    ... - PDR; IV - elaborar o seu orçamento; V - elaborar o seu Código de Administração Financeira; VI - estabelecer o regime jurídico dos seus servidores; ...

    ... - PDR; IV - elaborar o seu orçamento; V - elaborar o seu Código de Administração Financeira; VI - estabelecer o regime jurídico dos seus servidores; ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... I - de Leis concernentes as seguintes matérias: a) código tributário municipal; b) Plano de Desenvolvimento do Recife; c) zoneamento e ...

    ... I - de Leis concernentes as seguintes matérias: a) código tributário municipal; b) Plano de Desenvolvimento do Recife; c) zoneamento e ...

    Ano: 1991

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