Referências à Lei Nº 14643

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15020 (2 Ocorrências)

... Art. 9º O inciso II do Art. 1º da Lei nº 14.643 de 31 de julho de 1984, terá a seguinte disposição: ...
... Art. 9º O inciso II do Art. 1º da Lei nº 14.643 de 31 de julho de 1984, terá a seguinte disposição: ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)

... Art. 4º O inciso II do artigo 1º da Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984, modificado pelo artigo 8º da Lei ...
... Art. 4º O inciso II do artigo 1º da Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984, modificado pelo artigo 8º da Lei ...

Ano: 1989

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12944 (6 Ocorrências)

... a Propriedade Predial e Territorial Urbana prevista na Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984. ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984. ...
... da Previdência Social, de que trata o art. 1º da Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984, será requerida ao Secretário de ...
... a Propriedade Predial e Territorial Urbana prevista na Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984. ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984. ...
... da Previdência Social, de que trata o art. 1º da Lei nº 14.643, de 31 de julho de 1984, será requerida ao Secretário de ...

Ano: 1984