Citações à Lei Nº 14935

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... Nº 14.935 Ementa: Altera disposição do Código Tributário Municipal, Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e dá outras ...
... Nº 14.935 Ementa: Altera disposição do Código Tributário Municipal, Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e dá outras ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 14361 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera disposição do Código Tributário Municipal, Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O inciso VII do artigo 12 e o artigo 13 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera disposição do Código Tributário Municipal, Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O inciso VII do artigo 12 e o artigo 13 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1981

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