Citações à Lei Nº 14977

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14106 (2 Ocorrências)

    ... Permanente da Câmara Municipal do Recife, instituído pela Lei nº 14.106, de 20 de dezembro de 1979 e alterado pela Lei nº 14.737, ...

    Ano: 1979

  2. Lei municipal Nº 14737 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera a Lei nº 14.737, de 05 de maio de 1985 e dá outras providências. ...

    Ano: 1985

  3. Lei municipal Nº 14953 (2 Ocorrências)

    ... e de acordo com os critérios de apuração previstas na Lei nº 14.953, de 11 de maio de 1987 e regulamentação pelo Decreto ...

    Ano: 1987

 
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