... dos cargos em comissão, de que tratam os anexos I e II da Lei n° 15.223, de 19 de maio de 1989, passam a vigorar com os valores ...

... Art. 2º O artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989 passa a vigorar com a seguinte ...

... para as funções definidas no “caput” do artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989, forem indicados Agentes Fiscais de ...

... Ementa: Altera dispositivo da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989, da Lei Nº 15.335, de 12 de ...

... 3º Aos titulares dos cargos de que trata o artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989, quando no exercício de cargos de ...

... as funções de assessoramento de que trata o artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989. ...

... Art. 2º O artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989 passa a vigorar com a seguinte ...

... para as funções definidas no “caput” do artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989, forem indicados Agentes Fiscais de ...

... 3º Aos titulares dos cargos de que trata o artigo 5º da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989, quando no exercício de cargos de ...

... Ementa: Altera dispositivo da Lei Nº 15.223, de 19 de maio de 1989, da Lei Nº 15.335, de 12 de ...